Com intuito de oferecer maior comodidade aos nossos clientes, nossa Serventia agora conta com a Aba Consulta Gratuita de Protesto, onde podem ser consultados Protestos de Pessoas Físicas e Jurídicas. Os nossos colaboradores estão voltados para sanar qualquer dúvida referente aos resultados da pesquisa.
Fazer escrituras, procurações, testamentos, divórcios extrajudiciais, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, você deve procurar um CARTÓRIO. Acompanhe o #CNBGoiás e fique atento às nossas dicas e ajuda que vão facilitar muito o dia-a-dia!
O mês de Novembro,mais conhecido como mês azul, tem como finalidade a prevenção ao câncer de próstata, sendo o segundo tipo de câncer mortal entre os homens. O Cartório do 2º Oficio apoia essa ideia. '' Não perca o melhor da vida, previna-se, vergonha é não se cuidar''.'
Saiba as principais diferenças entre os Regime de Bens na constância do Casamento.
O casamento deve ser feito no Cartório de Registro Civil do domicílio de um ou ambos os nubentes. Quanto a União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes (hetero ou homoafetivos) no cartório de notas.
O mês de Outubro já é conhecido como o mês rosa, por ser um mês dedicado às mulheres, no intuito de conscientiza-las a fazer o autoexame e realizar exames médicos periódicos. O Cartório do 2º Oficio apoia essa causa. '' Deixe essa ideia bater mais forte no seu peito''.'
A Escritura Pública é qualquer tipo de documento, ou ato praticado perante o notário e elaborado pelo mesmo, que contém a manifestação de vontade das partes em realizar um negócio ou declarar uma situação juridicamente relevante.
A Lei 11.441/07 autorizou a realização de separações e divórcios consensuais através de escrituras públicas lavradas em Cartórios de Notas. De acordo com a referida lei, somente os casos de separações e divórcios onde haja consenso entre as partes e não exista interesse de menores ou incapazes envolvidos poderão ser realizados em Cartório.
A escritura de emancipação é o ato pelo qual os pais de um menor (de 16 e 17 anos) renunciam ao seu poder familiar em relação a este menor, alegando que ele está apto para todos os atos da vida civil. O ato permite independência civil antes dos 18 anos. Isso garante ao emancipado o poder de fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar 18 anos, como viajar para o exterior sem autorização, assinar contratos, abrir um negócio e até se casar.
O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) é uma das espécies de Registros Públicos, ao lado do Registro de Títulos e Documentos, do Registro de Imóveis e do Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como do Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) A principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (conforme artigo 1º da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), bem como artigo 1º da Lei nº 8.935/94. Esta regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
ITCMD (Art. 155, I,CF) - Fato gerador consiste na transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis e também de direitos, incluindo-se a sucessão (causa mortis). - Incide sobre qualquer bem, seja móvel ou imóvel. - É de competência estadual e o contribuinte é o herdeiro ou legatário. ITBI (Art. 156, II,CF) - O fato gerador consiste apenas na transmissão onerosa de bens imóveis. - É devido ao município da localização do bem e o contribuinte é qualquer uma das partes.
O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.
