Compliance

O que significa Compliance?

O termo Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. A lei 12.846/13 que trouxe o termo para o Brasil, dispondo sobre a responsabilidade objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

O Compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta interna da mesma. Essas práticas devem ser orientadas pelo Código de Conduta e pelas Políticas da Companhia, cujas ações estão especialmente voltadas para o combate à corrupção.

O CARTÓRIO não tolera ou admite corrupção de qualquer espécie. O relacionamento mantido com colaboradores, fornecedores, terceiros, parceiros atuais e potenciais, e usuários, são baseados em critérios claros e objetivos, tais como: qualidade, serviço, preço, transparência e sustentabilidade, assim como na confiabilidade e na integridade desses parceiros.

O CARTÓRIO disponibiliza na área de Compliance, canais para comunicação para o recebimento de denúncias de práticas (ou suspeitas) que violem ou que possam violar os princípios desta Política. O CARTÓRIO garante sigilo absoluto aos denunciantes que relatarem violações por meio dos canais de comunicação, desde que o denunciante o faça com responsabilidade e agindo de boa-fé, e não tolera qualquer retaliação ou intimidação contra qualquer pessoa pelas comunicações de violação.

Qualquer incidente informado será investigado. Após a investigação, caso constatada a existência de condutas proibidas, serão tomadas medidas disciplinares imediatas, de acordo a Legislação aplicável.

Canais de denúncia Compliance:

ouvidoriacartorio2@gmail.com

(64) 3641-1664