Dissolução da União Estável
Dec 10, 2019Possuo uma união estável, mas o relacionamento acabou. O que devo fazer? A dissolução da união estável poderá ser feita no Cartório somente se for consensual e os conviventes não possuam filhos menores ou maiores incapazes. O procedimento pode ser feito por Escritura Pública, os requisitos para lavrar o documento no tabelionato de notas são os mesmos do divórcio extrajudicial (Art. 733 do Código de Processo Civil).
