Emancipação em Cartório

Oct 01, 2021

Emancipação voluntária é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil. O ato é feito por escritura pública, sendo obrigatório o comparecimento do pai, da mãe e do filho a ser emancipado.