Emancipação de menores
May 25, 2022A emancipação de menores, nada mais é que em termos jurídicos, a capacidade civil aplicada aos maiores de 16 e menores de 18 anos. Com a emancipação, o “poder familiar” perde o seu valor, fazendo com que o menor possa conduzir atos de sua vida civil. Sendo assim, podendo viajar por conta própria, comprar e vender bens, assinar documentos, entre outros. A emancipação de menores é feita no Cartório, a presença dos pais e do menor são obrigatórias e os documentos necessários são; Dos pais: Carteira de Identidade e CPF Do menor: Carteira de Identidade, CPF e Certidão de Nascimento 
