REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Aug 26, 2019O Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protesto e Segundo Tabelionato de Notas de Santa Helena de Goiás, realizou o primeiro Registro Pet, na data de 23/08/2019. Tragam seus animais e regularizem seu registro. “Não é um registro civil, não é o reconhecimento de que [os animais] são ‘pessoas’. O registro serve para proteger o animal do próprio dono [para comprovar a guarda em caso de maus-tratos] e para a proteção do dono no caso de outros que queiram subtrair o bichinho”! Certidão de Registro de Títulos e Documentos emitida com base no Art 127 da Lei 6015/73.
