É POSSÍVEL REVOGAR UMA ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO?
Jan 16, 2023A resposta é não! Para fazer a escritura de emancipação de um maior de 16 e menor de 18 anos, é necessário que haja o consentimento dos pais. Porém, uma vez lavrada e registrada em cartório, não é possível revogá-la. Somente caso hajam situações jurídicas relevantes reconhecidas por um juiz é que o ato poderá ser desfeito. Entre em contato com a nossa equipe, que tiraremos todas as dúvidas! 