DOAÇÃO E USUFRUTO: QUAL A DIFERENÇA?

Mar 27, 2023

A doação é a transferência, ainda em vida, dos bens dos doadores para integrar o patrimônio dos donatários. O ato pode servir para antecipar o que caberia aos herdeiros no momento do falecimento do doador. (Código Civil, Art. 538) Já o usufruto é o direito real sobre coisas alheias, instituído por meio de escritura pública, conferindo ao usufrutuário a capacidade de usar e fruir o bem. Ele pode ter prazo determinado ou ser vitalício. (Código Civil, Art. 1390) Entre em contato com a nossa equipe, será um prazer lhe atender!