Dissolução da União Estável
Jul 22, 2021A dissolução da união estável é realizada no Cartório de Notas via escritura pública. No entanto, para que ela aconteça por via extrajudicial, a decisão do rompimento da relação deve ser consensual, com os conviventes concordando com os termos da separação, como partilha de bens, eventual pensão alimentícia, guarda de filhos incapazes, além de ser obrigatória a presença de um advogado. 
