Como Dissolver a União Estável?
Jul 22, 2021Se o casal não optou por outro regime, a comunhão parcial de bens vige na união estável, o que significa que na partilha, o companheiro tem metade de todos os bens adquiridos pelo outro durante a vigência do relacionamento. Mas não tem direitos aos bens adquiridos anteriormente ou àqueles recebidos em razão de herança. 
